O debate sobre a regulação das redes sociais voltou à tona na Câmara dos Deputados, e não é por acaso. Casos recentes envolvendo a falta de proteção a crianças em plataformas digitais têm servido como justificativa para partidos de esquerda e centro impulsionarem propostas de controle das big techs. No entanto, para além da preocupação com os menores, a verdadeira motivação por trás dessa movimentação parece ser outra: o desejo de controle sobre a narrativa e a liberdade de expressão dos brasileiros.

Os partidos que querem regular

Segundo levantamento da GloboNews, ao menos seis partidos consideram a regulação das redes sociais como prioridade. São eles:

• PT – 67 deputados
• União Brasil – 59 deputados
• PDT – 17 deputados
• PSB – 15 deputados
• PSOL – 13 deputados
• Rede – 1 deputado

Essas siglas somam 172 parlamentares. Seus líderes defendem um “marco legal” para responsabilizar plataformas e aumentar a proteção de usuários, com foco, segundo eles, na segurança infantil. Mas é evidente que o alvo vai muito além disso.

A oposição firme à regulação

Felizmente, ainda há vozes no Congresso que não se curvam à pressão regulatória. PL (com 92 deputados) e Novo (com 4 deputados) se posicionaram contra qualquer tipo de regulação das redes. Seus líderes, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), alertaram sobre os riscos à liberdade de expressão e à democracia. Para eles, o caminho não é censura velada, mas sim o fortalecimento da responsabilidade individual e da educação digital.

O governo tenta retomar o controle

O governo federal pretende reaquecer o debate, usando o argumento da proteção às crianças como escudo para um projeto que, na prática, limita a liberdade dos cidadãos. O chamado “PL das Fake News” – ou “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” – é a principal proposta em tramitação. Apesar de prever diretrizes e mecanismos de transparência, o projeto também abre brechas para controle governamental sobre o conteúdo divulgado nas redes sociais.

Linha do tempo do PL das Fake News

• Maio de 2020: Projeto apresentado no Senado
• Junho de 2020: Aprovado no Senado
• Julho de 2020: Enviado à Câmara
• Dezembro de 2021: Grupo de Trabalho da Câmara aprova o texto
• Junho de 2022: Deputados rejeitam urgência
• Abril de 2023: Urgência aprovada na Câmara
• Abril de 2023: Relator apresenta parecer prévio
• Maio de 2023: Retirado de pauta
• Abril de 2024: Novo grupo de trabalho é criado

O que está em jogo

A preocupação legítima com crianças e adolescentes está sendo usada como cortina de fumaça para o real objetivo: controlar as redes sociais e calar vozes que pensam diferente do establishment. É preciso defender a liberdade de expressão como um pilar da democracia. A regulação, da forma como está sendo conduzida, ameaça esse direito fundamental.

O debate precisa ser feito com transparência e responsabilidade, mas não pode ser usado como ferramenta política para impor censura e silenciar críticas ao governo ou a interesses partidários.